Comissão do Código de Mineração fecha parceria com OAB

13/ 11/ 2013

A comissão especial que trata do novo Código de Mineração na Câmara ganhou um importante aliado recentemente. Trata-se da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que aceitou o pedido do presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães, para concluir o texto do Código.

A intenção do deputado, ao solicitar a parceria, era a de evitar que alguns pontos do texto gerem discussões jurídicas no futuro.

O trecho mais polêmico da matéria, o modelo de prospecção, é um dos objetos de maior cuidado. O modelo atual determina que a empresa que quiser explorar determinada área só precisa ser a primeira a fazer o pedido para tal no Departamento Nacional de Produção Mineral, o que dá a essa empresa a prioridade da prospecção.

Para as empresas de pesquisa mineral, essa é uma regra de não pode ser alterada. Porém, a pressão é para que o novo Código passe a exigir licitação para todas as entregas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita.

Para o deputado Gabriel Guimarães, a participação da OAB é fundamental para que esse tipo de debate seja resolvido completamente: “Precisamos acertar os ponteiros. Por isso, pedimos auxílio da OAB. Depois de tantas audiências e ponderações, não adianta fazer uma nova regulamentação passível de questionamentos futuros”, pondera.